Conselhos de Comunicação e as liberdades constitucionais

Mais três Estados pretendem criar os chamados Conselhos de Comunicação: Alagoas, Piauí e Bahia

Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro

Custas judiciais no STJ

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG/UNIFMU - Centro de

Legado ambiental

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro

Tim Celular tem 90 dias para melhorar os serviços em Coelho Neto

O juiz entendeu ser injustificável a persistência dos problemas de queda, ausência de conexão e incorreta indicação de ?desligado ou fora da área de serviço?, por contrariarem as normas do direito do consumidor

Fim de ano é oportunidade para repactuação de dívidas

Com o 13º salário, consumidor pode tirar as contas do vermelho.

TJSP utiliza recursos do Microsoft 365 para promover acessibilidade na capacitação de colaboradores

Para atender os servidores com deficiência, o TJSP desenvolveu um programa de treinamento com recursos de acessibilidade da plataforma da Microsoft.

Microsoft viabiliza jornada de transformação digital do Baptista Luz Advogados

Com uma média mensal de 250 clientes e 500 contratos, o escritório de advocacia recorreu às soluções Power BI e Power Query para otimizar processos e gestão de dados.

Pandemia e Impactos no Judiciário

O presente texto discorre sobre a pandemia do coronavírus e o impacto no judiciário.

Cobrança (i)legal de tarifa ou preço público de saneamento básico

O Direito Tributário trata dos dois institutos diferenciando-os com base em critérios objetivos.

Atrasos no pagamento de salários e as consequências ao empregador

O presente artigo discorre sobre atrasos no pagamento de salários e as consequências ao empregador

Interpretação contemporânea dos princípios da livre iniciativa, valores sociais do trabalho e dignidade da pessoa humana no âmbito do Direito do Trabalho

No ordenamento jurídico pátrio inexistem direitos absolutos, por isso todos são passíveis de atenuação ante os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, independentemente de sua classificação

Prazo para notificação em caso de multa de trânsito

O presente artigo discorre sobre o prazo para notificação em caso de multa de trânsito

Fatura eventual de energia elétrica e o direito do consumidor

O presente artigo discorre sobre a fatura eventual de energia elétrica e o direito do consumidor

Qual a consequência da prisão do empregado para o contrato de emprego?

A relação de emprego possui características próprias que a distingue dos demais trabalhadores

Qual a consequência do depósito antecipado de cheque pré-datado?

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, ou seja, no momento de sua emissão e entrega ao credor já pode, de imediato, ser descontado no Banco

Pais da menina que caiu da janela do apartamento em Tomás Coelho conseguem liberdade provisória

cair da janela do apartamento onde morava, no último sábado, em Tomás Coelho, Zona Norte da Cidade.

Reforma da Lei de Processo Administrativo é aprovada pelo Senado

Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas

Nova Lei de Licitações completa um ano de vigência

Em vigor desde abril de 2023, a 14.133/21 visa garantir contratações imparciais, justas e adequadas ao interesse coletivo por parte da Administração Pública